Texto ainda não revisado pelo responsável. Não publicar nem anunciar com esta versão no ar.
- Fontes consultadas: nenhuma foi aberta. As referências a lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Lei nº 9.610/1998) vêm do conhecimento do modelo e precisam de conferência na fonte.
- Leitura: não li os termos da Hotmart nem a Política de Privacidade do domínio.
- Marcado para o seu julgamento: 10 pontos com a etiqueta [VERIFICAR] no texto.
- Atualidade: não pesquisei alterações recentes de lei ou das regras da Hotmart.
- Antes de publicar: resolver cada [VERIFICAR], preencher os marcadores entre colchetes e apagar este bloco.
Termos de Uso
1. Quem somos
Este site e o curso online [NOME DO PRODUTO] (o "Curso") são oferecidos por Plaça Treinamentos e Capacitação Profissional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.715.965/0001-39, com sede na Av. Pres. Vargas, 2921, Sala 814, Sky Towers Office, Indaiatuba/SP, CEP 13.338-705 (a "Plaça Treinamentos").
Ao comprar ou acessar o Curso, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
2. Objeto
Estes termos regulam a compra e o uso do Curso, um treinamento online composto por cinco etapas gravadas na tela (Raio-X da Dívida, Caminho, Teto, Simulação e Negociação), um simulador de parcela, um assistente de inteligência artificial que lê os documentos da dívida enviados por você, um calendário do acordo, avisos de editais por e-mail e um módulo sobre a certidão negativa federal. O conteúdo que integra o Curso é o descrito na página de venda no momento da compra.
3. Compra e acesso pela Hotmart
A compra, o pagamento e a liberação do acesso são processados pela plataforma Hotmart, que tem termos de uso e política de privacidade próprios, aceitos por você no momento da compra.
O acesso ao Curso é feito pela área de membros indicada no e-mail de confirmação da compra, com o cadastro criado na Hotmart. [VERIFICAR: onde o Curso será entregue]
O acesso é pessoal e intransferível e é vitalício: fica disponível enquanto o Curso existir na plataforma Hotmart, sem prazo de expiração, sem renovação e sem nova cobrança. [VERIFICAR: a configuração de acesso na Hotmart precisa estar como vitalícia, igual ao botão da página]
4. Preço e pagamento
O preço e as formas de pagamento são os informados na página de pagamento da Hotmart no momento da compra. O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado pela Hotmart. [VERIFICAR: o checkout de 14/10 mostra cartão em até 12x, Pix, boleto à vista e PayPal; confirmar que boleto parcelado e Pix parcelado estão desligados]
5. Direito de arrependimento em 7 dias
Você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, sem precisar apresentar motivo, e receber de volta o valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). [VERIFICAR: redação e termo inicial do prazo conforme o art. 49 do CDC]
O pedido de reembolso é feito pela própria Hotmart, na área de compras do comprador, ou pelo e-mail contato@guilhermeplaca.com.br. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, nos prazos da Hotmart e da operadora do meio de pagamento. [VERIFICAR: fluxo e prazos de reembolso da Hotmart, e o prazo de garantia configurado no produto]
Feito o reembolso, o acesso ao Curso é encerrado.
6. Natureza educacional e ausência de promessa de resultado
O Curso tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Ele não é consultoria, parecer nem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro, e não substitui a análise do seu caso concreto por um profissional habilitado.
A Plaça Treinamentos não promete nem garante resultado. O resultado de qualquer medida que você decida adotar depende da sua situação específica, das regras vigentes na data e da decisão dos órgãos competentes. Exemplos e casos apresentados nas aulas servem para ilustrar o conteúdo e não representam garantia de que você terá o mesmo resultado.
A Plaça Treinamentos não é órgão público e não tem vínculo com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com qualquer outro órgão do governo.
As regras tratadas no Curso podem mudar depois da gravação das aulas. Confira sempre as regras e os prazos em vigor nos canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Curso (aulas, textos, planilhas, modelos, imagens e marcas) pertence à Plaça Treinamentos ou aos seus licenciantes e é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). [VERIFICAR: referência legal]
A compra dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Não é permitido:
- copiar, gravar, baixar por meios não oferecidos pela plataforma, reproduzir ou distribuir o conteúdo, no todo ou em parte;
- compartilhar, emprestar ou vender o seu acesso;
- usar o conteúdo para criar ou vender curso, material ou serviço concorrente.
O descumprimento destas regras pode levar ao bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. [VERIFICAR: consequência do descumprimento e eventual direito a reembolso nesse caso]
8. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais neste site segue a nossa Política de Privacidade. Os dados informados na compra são tratados também pela Hotmart, conforme a política de privacidade dela. [VERIFICAR: se a Política de Privacidade do domínio já cobre este site, o pixel de anúncios e o registro de visitas]
O bônus Radar de editais envia avisos por e-mail quando um edital de negociação abre, é prorrogado ou fecha, com o prazo. Esses avisos dependem do seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento pelo link no próprio e-mail, sem perder o acesso ao Curso. [VERIFICAR: onde o consentimento é colhido (checkout da Hotmart ou área de membros) e a ferramenta de envio com link de cancelamento]
9. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início. Mudanças não reduzem direitos de quem comprou antes delas.
10. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@guilhermeplaca.com.br.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP para resolver qualquer questão decorrente destes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio. [VERIFICAR: redação da cláusula de foro em relação de consumo]